Resenha do texto razão democrática e direito

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  • Publié le : 13 avril 2011
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A principal abordagem do texto supracitado é tentar demonstrar o alinhamento das razões jurídicas, éticas e democráticas na construção de um Estado que viva sob a égide da uma real democracia.Antes, contudo, o autor traçou linhas gerais sobre a idéia de razão pública no pensamento de Kant e Jonh Rawls. O primeiro defendia que a razão pública é uma razão universal, que tem como público o“mundo” e não um determinado Estado, se manifestando essencialmente na livre docência da filosofia ética acadêmica, ou seja, o livre pensamento, sem parâmetros legais ou constitucionais, dotados do princípio daliberdade e da igualdade, onde se perceba a autonomia de cada indivíduo, fundando a universalidade da razão igualmente respeitada por todos.
Em contrapartida, Jonh Rawls, aponta como base principalde análise da razão pública um certo Estado democrático, onde os limites impostos à razão pública circunscrevem as questões políticas aos elementos constitucionais essências de um Estado democráticode direito e essas questões fundamentais especificam o objeto próprio da razão pública.
Outra característica fundamental da razão pública apontada por Rawls, que diverge das idéias de Kant, é queseus limites não se aplicam às deliberações e reflexões individuais sobre as questões políticas, mas sim em discussões relativas ao corpo coletivo, matérias políticas que vinculam toda a sociedade de umEstado. As questões de razão pública passa então a ser discutida em foro público e não mais no âmbito de uma associação, universidade ou comunidade religiosa, pois aí há uma razão social não pública.Finalmente Rawls aponta uma diferença crucial em relação aos pensamentos de Kant, pois é imperativo observar uma distinção apropriada da forma de aplicação do ideal da razão pública aos cidadãos e àsautoridades estatais: o ideal de razão pública aplica-se aos fóruns oficiais que são o legislativo, o executivo e o judiciário. É aplicado ao legislativo e ao executivo enquanto estes estão no...