ANÁLISE ECONÔMICA DOS ACIDENTES DE TRABALHO

MARCIO FELIX JOBIM

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ANÁLISE JURÍDICA DO ACIDENTE DE TRABALHO
1.1 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO
1.2 AÇÕES INDENIZATÓRIAS CONTRA O EMPREGADOR

2 ANÁLISE ECONÔMICA DO ACIDENTE DE TRABALHO
2.1 INCENTIVOS ECONÔMICOS DO TRABALHADOR
2.2 INCENTIVOS ECONÔMICOS DO EMPREGADOR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O presente artigo ocupa-se da análise econômica da responsabilidade civil por acidente de trabalho. Pretendemos, através dele, na primeira parte, apresentar, sumariamente, os efeitos previdenciários e cíveis do acidente de trabalho, para, na segunda parte, analisar economicamente este quadro jurídico, sobretudo no que diz respeito à existência de incentivos aos agentes econômicos.
Um fato do mundo pode entrar no mundo jurídico como suporte fático de uma série de normas jurídicas, dando nascimento a determinadas consequências jurídicas.
Essa circunstância é bastante usual no Direito. Pensemos no fato da vida morte, que entra no mundo jurídico como suporte fático da relação sucessória (o fato jurídico morte abre a sucessão), ao mesmo tempo em que entra no mundo jurídico como parte do suporte fático da relação previdenciária (a viúva receberá pensão do INSS), da relação matrimonial (com o falecimento do cônjuge, extingue-se o matrimônio), etc.
Pode-se falar, dessa forma, que um fato jurídico pode incidir numa série de normas jurídicas, dando nascimento a uma série de relações jurídicas.
Analisando-se o conteúdo dessas relações jurídicas, percebe-se que elas contêm relações econômicas subjacentes, que são, igualmente, realizadas através de um mesmo fato da vida. Voltando ao nosso exemplo, temos que o fato morte dará fim ao matrimônio, com a devida partilha dos bens, respeitado o regime adotado; abrindo a sucessão, a herança do falecido será igualmente partilhada por seus herdeiros; e os beneficiários do falecido terão direito à indenização securitária e à pensão do