Test
6510 mots
27 pages
Rio, 09.03.07 Eu acho que já sei quem vai ficar na banca de civil. Falei com o Leoni ontem e ele me disse que vai ser o Décio. Vai abrir concurso para Defensoria também. Vou começar a aula com sucessões. Vou trazer resumo dos pontos que são controversos. Vou partir do pressuposto que vocês já estão estudando. Vou chamar atenção para o fato de que, no que tange às disposições gerais do direito sucessório, que estão no art. 784 e seguintes, nós continuamos no sistema anterior. O fato jurídico natural morte vai provocar três fenômenos sucessórios. Quando se fala em morte, o primeiro fenômeno é a abertura da sucessão hereditária. Nós estamos no campo da sucessão legal. A sucessão testamentária vai depender de um testamento válido e também das disposições testamentárias e da Lei civil. Agora, precisar o momento da morte é fundamental no direito sucessório. Por quê? Porque o Código Civil de 1916 tinha, em termos de sucessão legal, determinada ordem de vocação hereditária no art. 1.603, I a V. E os direitos do companheiro, em termos sucessórios, você tinha a Lei 8.971/94 c.c Lei 9.278/96. Agora, mudou completamente o esquema. Para a ordem da vocação hereditária, você tem que estudar o art. 1.829 em relação ao cônjuge e o art. 1.790 para o companheiro. Então, precisar quando houve a morte é fundamental porque a morte abre a sucessão hereditária. Nós adotamos um sistema que é muito antigo do direito alemão que está no art. 1.784 do Código Civil novo e art. 1.572 do Código Civil antigo. É o sistema pelo qual abre-se a sucessão hereditária, ocorrendo a transmissão imediata dos bens, direitos e obrigações transmissíveis do falecido no exato momento da morte por uma ficção jurídica. Se a pessoa morre as 11:00 h da manhã, às 11:00 e algumas frações de segundo, ela já transmitiu os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros legais e testamentários. Quer