Direito do trabalho

práticas ou possibilidades legais? A contratação colectiva surge muito antes da sua previsão legal nos meados do séc. XIX porque era notória a debilidade dos trabalhadores subordinados na determinação das suas condições de trabalho de um ponto de vista negocial. Assim, o objectivo da contratação colectiva residiu na necessidade de negociar de forma colectiva as condições de trabalho. Emergem então regimes laborais uniformes para várias categorias de trabalhadores. Também, a contratação colectiva

DOS ACIDENTES DE TRABALHO MARCIO FELIX JOBIM SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ANÁLISE JURÍDICA DO ACIDENTE DE TRABALHO 1.1 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO 1.2 AÇÕES INDENIZATÓRIAS CONTRA O EMPREGADOR 2 ANÁLISE ECONÔMICA DO ACIDENTE DE TRABALHO 2.1 INCENTIVOS ECONÔMICOS DO TRABALHADOR 2.2 INCENTIVOS ECONÔMICOS DO EMPREGADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente artigo ocupa-se da análise econômica da responsabilidade civil por acidente de trabalho. Pretendemos, através

nos cinco séculos da história do país e da cidade, viu no poder um partido de esquerda de origem fortemente popular e que, nascido de movimentos sociais e sindicais, tem sido responsável por grande parte da democratização do Brasil. O desafio O desafio imposto pelas condições históricas (sociais e econômicas) e pelo imaginário político (fortemente conservador, na cidade de São Paulo), exigia que em cada campo de atividade governamental fossem realizados três trabalhos simultâneos: a mudança na mentalidade

1. Teoria do Direito Penal: definição, direito penal e poder punitivo. | | | 1.1 Elementos da definição. | | | 1.2 O poder punitivo. Criminalização primária e secundária. Vitimização primária e secundária. Policização. Administrativização do Direito Penal. | 3-4 | 27 JUL | 1.3 Seletividade do controle punitivo. Pena e horizonte de projeção do Direito Penal. Funções punitivas manifestas e latentes. Leis penais manivestas, latentes e eventuais. | 5-6 | 02 AGO | 1.4 Direito penal e modelo

É a condução das relações entre povos, nações e empresas nas áreas política, econômica, social, militar, cultural, comercial e do Direito. Esse bacharel analisa o cenário mundial, investiga mercados, avalia as possibilidades de negócios e aconselha investimentos no exterior. Promove entendimentos entre empresas e governos de diferentes países, abrindo caminho para exportações, importações e acordos bilaterais ou multinacionais. A internacionalização da economia amplia o campo de atuação desse profissional

TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DO DEBATE LEGISLATIVO BRASILEIRO DIANTE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROBLEMA NA AGENDA INTERNACIONAL Fernanda Mara Leite Belo Horizonte 2006 Fernanda Mara Leite A APROPRIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DO DEBATE LEGISLATIVO BRASILEIRO DIANTE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROBLEMA NA AGENDA INTERNACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Relações

Dano moral “em ricochete”, ou indireto, ou “reflexo” Rui Stoco explica que, geralmente, “o dano é sofrido pela vítima do comportamento do seu causador”, sendo esse o chamado dano direto. Porém, tendo sido objeto de estudo principalmente pela doutrina estrangeira e pouco pela nacional, há que se considerar o chamado dano em ricochete, ou dano reflexo. Informa o autor: “o dano sofrido pela vítima pode repercutir em terceira pessoa, de sorte que esta, indiretamente, sofrerá detrimento”

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES Erreur ! Signet non défini. 1.1. Procedimentos dos Concursos Públicos para Adjudicação de Contratos: Erreur ! Signet non défini. 1.2. Adjudicação de Contratos (Mercados): Erreur ! Signet non défini. 1.3. Mercado de trabalhos: Erreur ! Signet non défini. 1.4. Mercado de fornecimentos: Erreur ! Signet non défini. 1.5. Administração ou mestres-de-obras: Erreur ! Signet non défini. 1.6. Mestre-de-obras delegado: Erreur ! Signet non défini. 1.7. Mestre-de-obras:

A União Européia na qualidade de sujeito de direito internacional: análise e perspectivas Ernesto de Souza 1 Considerações iniciais Muito se tem discutido sobre a existência de personalidade jurídica internacional da União Européia eis que no seu tratado constitutivo não há nenhuma menção expressa nesse sentido. Muitos têm considerado a União Européia destituída de personalidade jurídica internacional e que seus atos, portanto, seriam imputados à coletividade dos Estados membros.

estabelecimento dos vínculos de engajamento de trabalhadores no movimento sindical, bem como sobre as formas assumidas por processos de legitimação política no interior de distintas esferas do campo sindical brasileiro. Para tanto, parte-se dos casos de dois sindicatos, ambos do Estado de São Paulo: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato de Telecomunicações. Entre as semelhanças existentes entre esses sindicatos, sobressai o fato de que durante a década de 1990 ambos passaram por processos de reestruturação