Fato jurídico

quadro jurídico, sobretudo no que diz respeito à existência de incentivos aos agentes econômicos. Um fato do mundo pode entrar no mundo jurídico como suporte fático de uma série de normas jurídicas, dando nascimento a determinadas consequências jurídicas. Essa circunstância é bastante usual no Direito. Pensemos no fato da vida morte, que entra no mundo jurídico como suporte fático da relação sucessória (o fato jurídico morte abre a sucessão), ao mesmo tempo em que entra no mundo jurídico como parte

Quais são as principais características da observação participante? A obra Participant Observation in the Era of “Ethnography” de Herbert J. Gans faz referência às vantagens do método da observação participante segundo o autor. “Perhaps even more important, PO could supply empirical findings about little know or stereotyped populations, particularly those outside the mainstream” (Gans, 1999) A grande vantagem desta técnica é o facto de termos acesso à forma de vida da população e assim tentar

começar a aula com sucessões. Vou trazer resumo dos pontos que são controversos. Vou partir do pressuposto que vocês já estão estudando. Vou chamar atenção para o fato de que, no que tange às disposições gerais do direito sucessório, que estão no art. 784 e seguintes, nós continuamos no sistema anterior. O fato jurídico natural morte vai provocar três fenômenos sucessórios. Quando se fala em morte, o primeiro fenômeno é a abertura da sucessão hereditária. Nós estamos no campo

Na copa do mundo aconteceria o mesmo, os povos estariam harmonicamente relacionados, teriam as mesmas oportunidades futebolísticas de ganhar ou perder e nada que não fosse estritamente esportivo influenciaria nos resultados. O discurso jurídico racista construído no Brasil não foge a esta regra. Todas as oportunidades igualitárias são dadas a qualquer um, não importando condições de classe, gênero e raça. Dessa forma, todas as determinações que não fossem estritamente ligadas à capacidade

dano causado a outra pessoa” (STOCO, 2007, p. 1244). O doutrinador Rui Stoco explica que o instituto dos danos reflexos é largamente admitido na França, lá denominado “par ricochet”, mas que ainda encontra resistência em alguns ordenamentos jurídicos (STOCO, 2007, p. 1245). Rizzardo, por sua vez, aponta o vocábulo francês “par réfléchis” (RIZZARDO, 2006, p. 273). De todo modo, dentre a doutrina nacional, pouco se aprofundou sobre essa espécie de dano, podendo se encontrar dentre os autores

o poder democrático de julgar exercido pelos jurados. Ocorre que, apesar de trazer feições eminentemente populares, esta característica deve ser encarada cum grano salis, posto que, a efetiva participação do povo na instituição nem sempre existe de fato. Não que os requisitos provenientes da lei tenham sentido discriminatório, ou mesmo, haja restrições ao acesso da função de jurado, mas a parcela da população que serve à função de jurado é ínfima e pouco representativa. Neste prisma, observa-se

com as noções de sociedade e Estado (NETO, 2005). Desta feita, apresentaremos algumas das principais alterações da sociedade que resultaram em modificações no Estado e, por conseqüência, acabaram por refletir em profundas modificações no mundo jurídico. Dentre as principais transformações da sociedade atual, destacamos aqui a importância da revolução das comunicações e da informação, intimamente relacionadas com o grande avanço tecnológico da sociedade nos últimos séculos. 10 A humanidade

e pura no século XVIII, e, na segunda, no fato de uma “cura” sem medicamentos e sem invasões corporais mais objetivas e visíveis. Logo, a psicanálise nasce envolta em uma aura transgressora, afastada da moral burguesa. Não se tratava de uma escuta fácil de ser construída, visto que a empreitada freudiana custaria muito caro a seu inventor. É interessante utilizar o termo “invenção” e não “descoberta” para não alimentar a ideia de tratar-se de um fato natural, que já estaria lá, e a neutra e imparcial

estimativa da relação bens/utilidade/necessidade. De fato sua expressão pode ser representada monetariamente e numericamente, geralmente em dinheiro. O próprio dinheiro também tem um preço, daí o conceito de medida de valor, ou seja, o valor medido será o preço. Os economistas costumam nominá-la como sendo taxa do valor. Para termos um exemplo claro, partamos da troca: de início temos bens de utilidade e necessários sendo submetidos a este fato econômico, a troca só é viável se os bens representarem

hobbesiana. Assim, cada qual a seu modo, defende a ideia de que a filosofia natural pode ser desconsiderada quando o intuito for compreender a filosofia moral e a política hobbesiana. Esses autores só podem levar a cabo suas respectivas interpretações graças ao fato de não considerarem a relação que o trabalho que aqui se apresenta supõe existir. Para realizar a crítica em relação à visão dos autores supracitados, apoiar-nos-emos em vários comentadores da obra de Hobbes, porém a ênfase será dada especialmente