Indenização

dano não na sua substância, mas na sua consistência prática” (FILHO, 2007, p. 98). O autor Rui Stoco posiciona-se preocupado com a utilização do instituto do dano em ricochete para alargar demasiadamente o campo de incidência do direito à indenização, o que, de seu ponto de vista, seria capaz de aumentar o número de legitimados e, consequentemente, poderia levar o autor do dano à ruína. Para evitar essa possibilidade indica, logo, que “somente o dano em ricochete que seja certo e tenha

temos que o fato morte dará fim ao matrimônio, com a devida partilha dos bens, respeitado o regime adotado; abrindo a sucessão, a herança do falecido será igualmente partilhada por seus herdeiros; e os beneficiários do falecido terão direito à indenização securitária e à pensão do INSS, etc. Todas as relações jurídicas são marcadas por relações econômicas próprias, que serão subjacentes. Com o acidente de trabalho ocorre o mesmo fenômeno: o acidente de trabalho, que sofre o trabalhador, no exercício

850, 855 ; 154 ER 363, 365 (Parke B). 36 BEALE, Hugh. Les clauses limitatives ou exonératoires de responsabilité en Europe, précité, p. 155/156. 37 “Art. 944: A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único : Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. » 17 également à penser que la règle n’est pas d’ordre public, sinon, le juge ne pourrait pas l’écarter. Néanmoins, cette exception n’accorde qu’un

Ponte - MG. Reconhecido o absurdo erro da Justiça, no ano de 1960, 22 (vinte e dois) anos depois de iniciado o fato indigno, finalmente, o Supremo Tribunal Federal, conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito a indenização. Mais absurdo é visualizar que o Tribunal Popular poderia ter evitado o grotesco erro do Tribunal ad quem. Se a soberania dos veredictos houvesse sido respeitada, este teria sido um exemplo de orgulho à justiça brasileira, desafortunada

humanos.         Art. 24.  A exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético, acessada em desacordo com as disposições desta Medida Provisória, sujeitará o infrator ao pagamento de indenização correspondente a, no mínimo, vinte por cento do faturamento bruto obtido na comercialização de produto ou dos royalties obtidos de terceiros pelo infrator, na hipótese de licenciamento de processo ou do uso da tecnologia, protegidos ou não por propriedade