TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NAS
LICITAÇÕES

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar as transformações do direito administrativo com enfoque especial para a correlação deste fenômeno com as licitações públicas no Brasil. Procurou-se analisar as principais transformações do direito administrativo, realizando também um estudo das licitações públicas e suas recentes alterações motivadas pela mudança de paradigmas do direito administrativo, com enfoque especial para a criação e intensificação do uso do pregão eletrônico, bem como para a maior eficiência advinda do uso do sistema de registro de preços.
Palavras-chave: princípio da eficiência. licitações. pregão eletrônico. SRP.
ABSTRACT
The present work has as objective to analyze the transformations in administrative law with approaching specially the correlation of this phenomenon with public licitations in Brazil. The work sought to analyze the major transformations in administrative law, studying the public licitations and its recent alterations motivated by a change of paradigms in administrative law, with a special approach to the creation and intensification of the use of the electronic “Pregão”, as well as to the increase in efficiency through the use of the Price Registry System.
Keywords: Efficiency principle. Licitations. Electronic “Pregão”. Price Registry
System - SRP.
1 INTRODUÇÃO
A sociedade globalizada vem atravessando inúmeros processos de transformação que têm exigido, por isso, um novo direito que regule as mais recentes relações sociais.
Entre tantas mutações, no direito administrativo destaca-se o princípio da eficiência que, de diversas formas, está norteando o processo de transição da administração pública burocrática para a gerencial.

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Inserido nesse processo, encontramos a influência do princípio da eficiência sobre o tema das licitações públicas no Brasil, notadamente quando analisamos o