Direito privado

FRANZ MATSCHER Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem LE PRINCIPE DU CONTRADICTOIRE Documentação e Direito Comparado, n.os 75/76 1998 I. Introduction II. La notion du contradictoire dans la théorie générale du procès III. Les exigences du contradictoire d’après la jurisprudence de la CEDH 1. Observations préliminaires 2. Le contradictoire limité dans la phase de préparation d’un procès pénal 3. Le contradictoire dans la phase de jugement 4. Le contradictoire en procédure civile

Contratual do Empreiteiro, págs. 41 e ss. 4 Como ensinou Carlos Alberto da MOTA PINTO, cfr. Teoria Geral do Direito Civil, cit., pág. 185. 5 Está, pois, em causa a violação dos deveres emergentes do contrato. Não, se esqueça, porém, que a responsabilidade do empreiteiro pode advir, não só da violação do contrato (responsabilidade contratual), como também da violação dos direitos de outrem no decurso da execução da obra (responsabilidade extracontratual ou aquiliana). Do Empreiteiro Inadimplente

da Económia Christine Lagarde elogia a ética deste sistema cujos princípos são muito diferentes dos do sistema convencional. A finança islâmica singulariza-se da finança convencional em razão das regras que a estruturam. Como todos os aspeitos privados ou públicos da vida muçulmana, a finança islâmica é regulada pela Chariá, isto é um conjunto de normas doutrinais, culturais e morais baseado no Alcorão, na Suna e no Fiqh. O Alcorão constitui a mais importante dentre elas. É considerado pelos

CENTRAL INGRID JANAÍNA BIANN ALEXANDRINO DE SOUSA JURADOS JUÍZES: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA NO JULGAMENTO POR PARES Monografia apresentada como requisito final à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central. Professora Orientadora: Dra. Rute Raquel Vieira Braga da Silva GAMA, OUTUBRO DE 2007 UNIÃO EDUCACIONAL

humanas em Thomas Hobbes : entre a ciência e a moral, o medo e a esperança / Hélio Alexandre da Silva. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-024-2 1. Hobbes, Thomas, 1588-1679. 2. Ciência política – Filosofia. 3. Direito natural. 4. Ética. 5. Esperança. 6. Medo. I. Título. 09-6220. CDD: 320.15 CDU: 321.011 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

“doutrina” viva a qualquer custo. De maneira geral, há uma presença de um discurso voltado para a manutenção do saber psicanalítico como legítimo ou puro indelevelmente. Essa posição, além de muitas vezes ferir os estatutos das prerrogativas dos Direitos Humanos, põe a nu que a Psicanálise não é um saber doutrinal advindo da esfera celeste, mas justamente o contrário, vindo dos e indo para os seres humanos, advindo o tempo todo dos confrontos de idéias e discussões ético-políticas entre eles. Dizer

empreendidas pelos sindicatos frente ao patronato – do “uso” de greves às práticas de negociação; (ii) o conteúdo das pautas de negociação e dos acordos coletivos; (iii) o aumento ou a diminuição das conquistas em termos salariais ou de garantia de direitos trabalhistas e/ou relacionados a novas características do emprego – como, por exemplo, a flexibilização dos contratos de trabalho. Neste artigo, pretendemos realizar um deslocamento no foco da análise sobre as transformações observadas no movimento

Estado. Em seguida, figuram o Polo de Jaraguá, de Aparecida de Goiânia, de Anápolis, de Trindade e Catalão. Conforme se desenvolvem os polos de confecções/moda em Goiás, aumentam os investimentos em infra-estrutura, tanto públicos quanto privados, contribuindo também para o aprimoramento de mão de obra especializada. Dessa maneira, as indústrias confecção/moda do Estado investem na qualidade do produto, passam a exportar com maior frequência e contribuem para o desenvolvimento da economia

Silviano Santiago, Sonia Brayner, Tania Franco Carvalhal, Yves Chevrel. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores. © 2000. Associação Brasileira de Literatura Comparada. Todos os direitos reservados. Nenhuma partedesta revista poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados, sem permissão por escrito. Revisão Cássia Lopes Jane Lemos Editoração Bete Capinan Impressão Tiragem 1000 exemplares

espécie de obtenção consensual de domicílio, um endereço que, no início, era o da residência dos magistrados superiores, os arcontes, que detinham, ao mesmo tempo, o direito e a competência hermenêutica relativos àquilo que guardavam. Essa definição da morada – lugar em que se de-moravam os documentos – marca a passagem institucional do privado ao público. Em um desses lugares, protegido por seu guardião, esperava-me uma parte do corpus que utilizei para escrever a biografia de Mário Faustino.