Fato jurídico

pessoas dizem é para registro público. As pessoas que nos esclarecem de fato são as que podem — ou querem — falar livremente, de preferência quando não têm responsabilidade por grandes questões. Apesar disso, meu conhecimento de pessoas e lugares, embora forçosamente parcial e enganador, me foi de enorme valia, mesmo tratando-se tão-somente de visitar a mesma cidade num intervalo de trinta anos — Valência ou Palermo —, fato que permite compreender a rapidez e o âmbito da transformação social no terceiro

expressa nesse sentido. Muitos têm considerado a União Européia destituída de personalidade jurídica internacional e que seus atos, portanto, seriam imputados à coletividade dos Estados membros. Todavia, outros, têm entendido diferentemente. O fato de uma organização internacional possuir personalidade jurídica internacional faz com que a mesma seja considerada sujeito de direito internacional e, assim, possa interagir com outros sujeitos de direito internacional, como os Estados ou organizações

necessidade de se criar mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais está relacionada com a importância e relevância que eles têm, não somente para as populações, como também para a garantia do bem-estar das gerações futuras em todo o mundo. De fato, Comunidades locais e indígenas justamente mantêm conhecimento tradicional (CT) como parte de suas várias identidades culturais. Manter os distintos sistemas de conhecimento que geram o CT pode ser vital para seu bem-estar futuro

real, cotidiana, conhecida de todos e que, nos últimos tempos, é também ampliada por sua divulgação e difusão pelos meios de comunicação de massa. Ora, é justamente no modo de interpretação da violência que o mito encontra meios para conservar-se. De fato, o primeiro mecanismo empregado para interpretar a violência é o da exclusão: afirma-se que a nação brasileira é não-violenta e que, se houver violência, esta é praticada por gente que não faz parte da nação (mesmo que tenha nascido e viva no Brasil)

organização surge e se desenvolve. A vigilância sanitária, no Brasil, é produto da organização da sociedade capitalista e se organiza como subsetor específico da Saúde Pública e campo singular de articulações complexas entre o domínio econômico, jurídico-político e médico sanitário” (COSTA, 2004, p.67). É responsável pela ação de proteção à saúde, realizada pelo aparelho de Estado, por intermédio de organizações dos três níveis da administração pública, no setor saúde (federal, estadual e municipal)