Contrato de trabalho

Municipaux (IMI) Oui, il paye comme un résident portugais à savoir l’impôt foncier sur la transmissions immobilières (IMT) et une taxe locale (IMI) Question 4 : Por causa do aumento dos preços e do boom do aluguer de turismo sazonal, a renovaçao dos contratos de arrendamento viu-se recusada ás famílias portuguesas ? / Du fait de l’augmentation des prix et du boom pour la location saisonnière, les ménages portugais se sont-ils vu un refus de renouvellement de bail ? Eu não sei Je ne sais pas 45

forças e belezas incomparáveis; que a poesia tem delicadezas e ternuras deveras encantadoras; que as matemáticas têm invenções bastante sutis, e que podem servir muito, tanto para satisfazer os curiosos quanto para facilitar todas as artes e reduzir o trabalho dos homens; que os escritos que tratam dos costumes contêm muitos ensinamentos e muitos estímulos à virtude que são muito úteis; que a teologia ensina a ganhar o céu; que a filosofia ensina a falar com coerência de todas as coisas e de se fazer admirar

del trabajo », Madrid, Civitas, 17° éd., 1999, pp. 41 s. et 54 s.), belge (cf. M. Jamoulle, « Le contrat de travail » Publ. de la faculté de droit de Liège, Liège, 1982, n° 131, pp. 174-175.), portugais (cf. A. Monteiro Fernandes, « Direito do Trabalho » Almenida, Coimbra, 10° éd., 1998, pp. 111 et s.). (57) Cf. P. Hanau & K. Adomeit, « Arbeitsrecht » Berlin, Hermann Luchterhand, 11° éd. 1994, pp. 144 et s. (58) Dans une publication intitulée « Arbeitnehmer und Selbstäntige » (1988) ; v. résumé

en développement, 51.  O. M. S. Truzzi, « Sírios e libaneses e seus descendentes na sociedade paulista », dans B. Fausto (sous la dir.), Fazer a América, Edusp, São Paulo, 1999, pp. 315351. 52.  Voir note 7. 53. «  Os indivíduos válidos para trabalho, não criminosos, não mendigos e indigentes, não indígenas da Ásia e África têm a livre entrada nos portos » cité par Sakurai, 2000, p. 223. 54.  S. Buarque de Holanda, op. cit., p. 297 ; G. Seyferth, op. cit. 55.  C. Sakurai, op. cit. 28

law. V. SPAIN Categories − − Bodies and entities governed by public law which are subject to the « Ley de Contratos de las Administraciones Públicas », [Spanish State legislation on procurement] other than those which are part of the Administración General del Estado (general national administration). Bodies and entities governed by public law which are subject to the « Ley de Contratos de las Administraciones Públicas », other than those which are part of the l’Administración de las − −