Direito

entrelinhas que muita gente gostaria de estar pedindo pena de morte. Será que é justo isto? Como nós devemos avaliar esta questão? Ainda hoje eu estava lendo um artigo de um jornalista, escrevendo a respeito do assunto, que ironizava os que defendem direitos humanos, os que defendem justiça, os que defendem ética, dizendo: ‘será que os pais das vítimas também estão de acordo?’. Se esse jornalista fosse mais atento, iria verificar inclusive que um dos pais já se pronunciou, dizendo ‘quero a punição, acho

QUADRO 3 Definição dos Direitos de Propriedade.................................................29 QUADRO 4 Definição dos direitos de propriedade no ambiente doméstico brasileiro....................................................................................................................50 LISTA DE SIGLAS CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento DDPI – Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas FAO

isto é, em práticas antidemocráticas, uma vez que a democracia funda-se na igualdade (contra a hierarquia), no direito à informação (contra o segredo) e na invenção de novos direitos segundo novas circunstâncias (contra a rotina). Do ponto de vista das prioridades, tratava-se de definir políticas públicas para as áreas de saúde, moradia, educação, transporte, alimentação, cultura e direitos das minorias, numa cidade que recebe anualmente cerca de 150 mil migrantes pobres e, além de sofrer os efeitos

|Curso: |Especialização em Direito Constitucional |96 horas | |Disciplina: |Módulo 1 –Pensamento Constitucional e Justiça Constitucional - Sábado | Observe o Calendário da PUC-SP |Data |Horário

CENTRAL INGRID JANAÍNA BIANN ALEXANDRINO DE SOUSA JURADOS JUÍZES: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA NO JULGAMENTO POR PARES Monografia apresentada como requisito final à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central. Professora Orientadora: Dra. Rute Raquel Vieira Braga da Silva GAMA, OUTUBRO DE 2007 UNIÃO EDUCACIONAL

FRANZ MATSCHER Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem LE PRINCIPE DU CONTRADICTOIRE Documentação e Direito Comparado, n.os 75/76 1998 I. Introduction II. La notion du contradictoire dans la théorie générale du procès III. Les exigences du contradictoire d’après la jurisprudence de la CEDH 1. Observations préliminaires 2. Le contradictoire limité dans la phase de préparation d’un procès pénal 3. Le contradictoire dans la phase de jugement 4. Le contradictoire en procédure civile

sociedade quebequense, impõe às mulheres as normas estritas que vão desde o apagamento total de suas próprias personalidades, sempre subalternas ao pai ou ao marido, ao preenchimento dos únicos papéis de esposa e mãe. Além disso, é a Comissão dos Direitos Civis da Mulher que declarava conhecê-la melhor que ela própria. Segundo essa Comissão a mulher, sendo vítima do adultério, não sofre tanto quanto o homem e além do mais o seu coração é mais propenso ao perdão, já que a ferida no seu amor próprio

José Afonso da Silva, a doutrina pátria ainda vacila no emprego dos termos reforma, emenda e revisão constitucional, isso porque, em face de constituições anteriores, a maioria dos autores utilizaram os três termos indiferentemente 1 Não é só no Direito Constitucional positivo pátrio que a terminologia utilizada pra designar mudança não é uniforme, como leciona Raul Machado Horta, há Constituições que empregam indiferentemente reforma, emenda ou revisão, sem a preocupação de atribuir procedimento

e Exclusão. ANPUH/SP – USP. São Paulo, 08 a 12 de setembro de 1 2008. Cd-Rom. 1 o que ham em se livrar daquello, de que som acusados”.3 Nesse sentido, “se alguus delles disserem o que nom devem, que as justiças o pugnam, como acharem que he direito, nom provando o que assy disserom”.4 Para a manutenção da ordem e do bem comum, D. João II não menosprezou a importância dos representantes da autoridade régia e dos oficiais da justiça para fazer valer as determinações das ordenações do reino e a

humanas em Thomas Hobbes : entre a ciência e a moral, o medo e a esperança / Hélio Alexandre da Silva. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-024-2 1. Hobbes, Thomas, 1588-1679. 2. Ciência política – Filosofia. 3. Direito natural. 4. Ética. 5. Esperança. 6. Medo. I. Título. 09-6220. CDD: 320.15 CDU: 321.011 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)